International Treaties

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil. In: SOUSA, Marcelo Rebelo, et. all. (Coords.). Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. III (Direito constitucional e justiça constitucional). Coimbra: Coimbra Editora, 2012, p. 759-776.

Comparative Law / Constitutional Law / International Law / International Human Rights Law / Comparative Human Rights Law / International Humanitarian Law / Supreme Court / Diritto Internazionale / Direito Constitucional / Law of Treaties / European Court of Human Rights / Derechos Humanos / Droits de l'homme / Controle De Constitucionalidade / Derecho comparado / Diritti Umani / International Treaties / Supremo Tribunal Federal / Droit International Public / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Droit Constitutionnel / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Derecho de los Tratados / International Human Rigths Law / Conventionality Control / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Controle de Convencionalidade / International Humanitarian Law / Supreme Court / Diritto Internazionale / Direito Constitucional / Law of Treaties / European Court of Human Rights / Derechos Humanos / Droits de l'homme / Controle De Constitucionalidade / Derecho comparado / Diritti Umani / International Treaties / Supremo Tribunal Federal / Droit International Public / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Droit Constitutionnel / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Derecho de los Tratados / International Human Rigths Law / Conventionality Control / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Controle de Convencionalidade

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito dos tratados. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014 [pré-textuais].

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Glossario de Instituicoes, Tratados e Acordos em Recursos Fitogenéticos

International Treaties / Agreements in genetic resources / Glossary of genetic resources institutions

Acordos de investimento e a protecao de direitos de propriedade intelectual: relação natural, ou casamento de conveniência? Reflexões sobre experiências do MERCOSUL e do NAFTA

Intellectual Property / Private International Law / Intellectual Property Law / Intellectual Property Rights / International Investment Law / Investment / Propriedade Intelectual / International Treaties / Direito Da Propriedade Intelectual / CONTRATOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL / Investment / Propriedade Intelectual / International Treaties / Direito Da Propriedade Intelectual / CONTRATOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Tutela da Saúde Pública no Brasil: uma análise crítica na concessão desmedida de tutelas provisórias em desfavor da Administração Pública

Constitutional Law / Human Rights Law / International Law / Human Rights / International Human Rights Law / Public International Law / International Cooperation / Public Health / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Políticas Públicas / Fundamental Rights / Derechos Humanos / Saúde Coletiva / Derecho Internacional / Direito Internacional / International Judicial Cooperatoin / Human Dignity / Saúde Publica / direito Internacional público / Direitos Fundamentais / Saúde / Direitos Humanos / International Treaties / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Tratados Internacionales / Derecho Internacional De Los Derechos Humanos / Cooperação Jurídica Internacional / Derecho internacional Publico / Cooperação internacional / Dignidade Humana / Direitos Fundamentais Sociais / Tratados / Direito Dos Tratados / Organização das Nações Unidas / Public Policy / International Legal Cooperation / Public International Law / International Cooperation / Public Health / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Políticas Públicas / Fundamental Rights / Derechos Humanos / Saúde Coletiva / Derecho Internacional / Direito Internacional / International Judicial Cooperatoin / Human Dignity / Saúde Publica / direito Internacional público / Direitos Fundamentais / Saúde / Direitos Humanos / International Treaties / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Tratados Internacionales / Derecho Internacional De Los Derechos Humanos / Cooperação Jurídica Internacional / Derecho internacional Publico / Cooperação internacional / Dignidade Humana / Direitos Fundamentais Sociais / Tratados / Direito Dos Tratados / Organização das Nações Unidas / Public Policy / International Legal Cooperation

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